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Decreto nº 40.222/2013
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Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.
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Portaria SAD nº 2220/2017
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Estabelece a necessidade de padronização dos fluxos de processos relativos às areas de Compras, Contratos, Licitações, patrimônio e Almoxarifado, por meio do Sistema PE-Integrado.
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Portaria SAD nº 2081/2018
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Estabelece as condições e os procedimentos relativos ao cadastramento dos usuários para acesso aos módulos do Sistema PE-INTEGRADO, além de disciplinar as permissões dos diferentes tipos de perfil que podem ser atribuídos aos usuários.
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